Vantagens

Direito Superfície vs Aquisição

Direito de superfície

Aquisição

Características Principais

  • Contrato por um período de tempo desejável e renovável
  • Permite a transmissão do direito a terceiros
  • Pagamento é feito durante o período contratado
  • Hipotecável com autorização do proprietário
  • Transmissão do direito é definitiva
  • Permite a transmissão do direito a terceiros
  • Pagamento é feito uma só vez
  • Hipotecável

Enquadramento contabilístico e imposto sobre o rendimento

  • A renda é um custo operacional logo é reconhecida na Demonstração de Resultados
  • Estes gastos são fiscalmente aceites (vantagem fiscal)
  • A amortização dos edifícios a construir pode ser efectuada de acordo com o período do contrato (maior flexibilidade)
  • O terreno é um ativo fixo tangível, logo é reconhecido no balanço
  • O terreno não é amortizável, logo não tem impacto fiscal até à sua alienação
  • Os gastos associados aos edifícios a construir são reconhecidos com as amortizações de acordo com a tabela fixada

IMT - Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

  • 6,5% sobre o valor constante do contrato
  • O valor do contrato será o produto das oito décimas partes do seu montante anual pelo número de anos
    que deve durar, como o limite de 20
  • 6,5 sobre o valor do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário consoante o que for maior

Imposto selo

0,8% sobre o valor tributável para efeitos do IMT

IMI - IMPOSTO SOBRE imóveis

Imposto anual que incide sobre o valor patrimonial tributário.
A obrigação de liquidar imposto será do proprietário ou do superficiário.

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