Novo diploma sobre regime aplicável às Zonas de Grande Procura de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público
Foi publicado a 14 de novembro o Decreto-Lei n.º 120/2025, que atualiza o regime aplicável às Zonas de Grande Procura (ZGP) para ligação à Rede Elétrica de Serviço Público. Uma das áreas previstas no diploma é Sines, onde se localiza a ZILS – Zona Industrial e Logística de Sines, consolidando o seu papel estratégico para projetos industriais e energéticos de grande escala.
O novo diploma tem como objetivo tornar o processo mais claro e previsível, reforçando a eficiência na gestão da capacidade de ligação. Destacam-se a consolidação das fases iniciais, a exigência de caução para as manifestações de interesse, a formalização da fase de convergência entre investidores e operador da rede e a flexibilização dos prazos, que passam a ser definidos por via regulamentar.
Para a aicep Global Parques, estes desenvolvimentos consolidam o papel da ZILS, reforçando a confiança dos investidores e a relevância de Sines enquanto território industrial estratégico, alinhado com a transição energética e o crescimento económico sustentável.
