Nova Portaria regula ligações à rede elétrica em zonas de grande procura
A 9 de janeiro foi publicada a Portaria n.º 15/2026/1, que regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica para instalações de consumo localizadas em zonas de grande procura, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.
Este diploma surge na sequência do Decreto-Lei n.º 120/2025, de 14 de novembro, que introduziu alterações ao regime anteriormente definido, conferindo maior flexibilidade ao procedimento e remetendo para a Portaria a definição detalhada das regras operacionais na sua aplicação, sendo fundamental para implementação ou expansão de projetos industriais estratégicos, nomeadamente não que diz respeito à capacidade de ligação à rede elétrica.
