Procedimento excecional para ligação à rede elétrica
Foi publicado no Diário da República, em 2 de fevereiro, o Despacho n.º 1135/2026 do Ministério do Ambiente relativo às Zonas de Grande Procura de Energia, reconhecendo o território continental abrangido pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) como uma única zona de grande procura, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.
O despacho vem determinar a abertura de um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à RESP, de acordo com os critérios e condições previstos.
Esta decisão está detalhada no Anúncio n.º 16-A/2026, publicado no Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série II, de 3 de fevereiro de 2026, pela Direção-Geral de Energia e Geologia, abrindo consulta pública para manifestação de interesse na atribuição de capacidade de ligação à RESP, permitindo que investidores e promotores energéticos submetam as suas intenções de ligação à rede elétrica numa zona de elevada procura de energia.
Este procedimento é particularmente relevante para Sines e para a ZILS – Zona Industrial e Logística de Sines, nomeadamente para o reforço da capacidade de ligação à rede elétrica necessária para apoiar projetos industriais, logísticos e energéticos de grande escala, potenciando o desenvolvimento sustentável e a competitividade da região.
